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06/04/2018 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Crédito extraordinário, Presidência da República

06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Cargo público, legislação, alteração, Ministério do Trabalho (MTPS), criação, Presidência da República

28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Coronavírus, Covid-19, Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Presidência da República

13/01/2023 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Poder executivo, organização, alteração, Presidência da República